Proposta altera regras de assistência jurídica a hipossuficiente

Segundo o autor da proposta, a lei em vigor não está de acordo com a Constituição, que prevê a comprovação da situação de incapacidade financeira

CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura

De acordo com o texto, será "obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário"

Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime, diz Marisa

A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime.

Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área

Brasília - Uma proposta aprovada pelos participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae) quer criar mecanismos para punir governantes nas três esferas que não aplicarem corretamente os recursos da educação. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional seguiria os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não se restringiria aos investimentos, incluindo também metas de acesso e qualidade do ensino.

Proposta regulamenta blitzes de trânsito

O autor argumenta que hoje inúmeros bloqueios são montados sem motivo específico, muitas vezes sem o conhecimento ou autorização dos responsáveis pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Procedimentos cartorários serão padronizados

VEP autoriza viagem de sobrevivente do documentário "Falcão, Meninos do Tráfico"

Único sobrevivente do documentário ?Falcão, Meninos do Tráfico?, Sergio Cláudio de Oliveira Teixeira, o Serginho Fortalece, de 22 anos, viaja hoje (dia 9 de maio) para Santa Catarina, onde fará um curso profissionalizante no Parque Temático Beto Carreiro World.

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.